Segundo os últimos dados do Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (Infopen), divulgados em junho de 2015, a população carcerária do Brasil vem crescendo 7% anualmente e conta hoje com aproximadamente 608 mil presos. Ao mesmo tempo em que é crescente a detenção, o cenário é composto por presídios superlotados.

Só em 2014, a proporção era de 1,6 presos por vaga, o que significa que em um espaço planejado para haver 10 pessoas, havia pelo menos 16.

População carcerária e criminalidade

Além da falta de espaço e de condições precárias, boa parte dos presídios estaduais enfrenta problemas graves relativos à ausência da presença do Estado e seu poder de punir. Muitas prisões são comandas por facções criminosas, constituindo verdadeiras universidades do crime, tanto para quem entra, como para quem sai. Só no Estado de São Paulo, metade da população carcerária é reincidente.

Hoje, o Brasil não conta com uma Política Nacional voltada à população carcerária e o tema é bastante polêmico na medida em que boa parte da sociedade se mostra contra qualquer tipo de proteção aos detentos.

No entanto, com as condições as quais se encontra o sistema prisional hoje, ao invés de solucionar a questão da criminalidade, ele vem contribuindo para o seu aumento e medidas de ressocialização penal se tornaram mais do que necessárias.

Outra medida urgente, ao menos para solucionar a questão da superpopulação, é a construção de novas unidades e remoção de presos, além da criação de novos concursos para a carreira de agente penitenciário.

Política nacional para a saúde carcerária

Apesar de não contar com uma Política Nacional Carcerária, a Portaria Interministerial n.º 1.777, de 9 de setembro de 2003 já previa a necessidade da implementação de ações e serviços de saúde especialmente para o cuidado de doenças como DST/AIDS, tuberculose, pneumonias, dermatoses, transtornos mentais, hepatites, traumas, diarreias infecciosas, além de outros problemas prevalentes na população adulta brasileira, tais como hipertensão arterial e diabetes mellitus.

Em 2014, quase dez anos após a edição da portaria, o governo federal lançou uma política de atenção integral à saúde da população carcerária. O Plano Nacional de Saúde prevê a inclusão da população penitenciária no SUS, garantindo que o direito à cidadania se efetive na perspectiva dos direitos humanos. O acesso dessa população a ações e serviços de saúde é legalmente definido pela Constituição Federal de 1988, pela Lei n.º 8.080, de 1990, que regulamenta o Sistema Único de Saúde, pela Lei n.º 8.142, de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde, e pela Lei de Execução Penal n.º 7.210, de 1984.

Segundo essa política, também regulamentada por Portaria, os Estados que aderirem às ações viabilizando a saúde nos presídios receberão recursos da União para colocarem as medidas em prática. Entre tais ações está prevista a contratação por meio de concursos públicos de uma equipe técnica mínima composta por médico, enfermeiro, dentista, psicólogo, assistente social, auxiliar de enfermagem, e auxiliar de consultório dentário (ACD).

Tais equipes devem estar presentes nas unidades prisionais com mais de 100 presos e devem dar atenção a até 500 presos, obedecendo a uma jornada de trabalho de 20 horas semanais.

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