Aproximadamente 56 mil agentes penitenciários são responsáveis pela custódia e o controle de 500 mil presos no Brasil no sistema carcerário estadual. Segundo a recomendação do Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciárias, deveria haver em serviço um Agente de Segurança Penitenciária (ASP) para cada 5 detentos, como medida de segurança.

A lotação dos presídios brasileiros e a insalubridade das atividades, somado ao fato de que tal profissão é considerada a segunda mais perigosa do mundo pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), são compensadas por alguns benefícios concedidos ao cargo que dão aos agentes penitenciários boas perspectivas. A seguir, apresentamos os benefícios oferecidos para quem trabalha em presídios estaduais.

Benefícios

1) Estabilidade e bons salários

Por se tratar de um cargo público, os agentes penitenciários contam com estabilidade e salários acima da média quando comparados a outros cargos semelhantes do funcionalismo público.

Por se tratar de uma função estadual, os salários variam conforme a região do país. O menor salário é pago no Estado da Bahia e equivale à R$ 1.452,00, enquanto no Distrito Federal esse valor chega à R$ 7.514,00.

2) Aposentadoria especial

Os Agentes de Segurança Penitenciária (ASP), bem como os Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária (AEVP) possuem o direito à aposentadoria especial devido à periculosidade da atividade. Assim, esses profissionais podem se aposentar voluntariamente desde que atendidos, de forma cumulativa, os seguintes requisitos: ter 55 anos de idade, se homem, ou 50 anos, se mulher; ter 30 anos de contribuição previdenciária e 20 anos de exercício efetivo no cargo.

Em 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu novamente o direito dos agentes penitenciários de se aposentarem após 25 anos de atividade. Para o Supremo, além de perigosas, as atividades desses agentes são consideradas insalubres, o que justifica a aplicação do artigo 57, da Lei 8.213/91, que trata dos requisitos para a concessão da aposentadoria especial.

A decisão foi dada em uma ação ajuizada pelo Sindicato dos Agentes de Segurança do Estado de São Paulo (Sindasp) contendo o mesmo pedido já concedido aos agentes penitenciários de Rondônia, que possuem uma decisão transitada em julgado, ou seja, sem a possibilidade de recurso, reconhecendo tal direito.

A orientação do Sindasp é que os servidores que já completaram 25 anos de exercício no cargo devem ingressar com um pedido administrativo na unidade onde trabalham. Caso o pedido não seja concedido, é necessário entrar em contato com o departamento jurídico do sindicato, para que haja o ingresso de uma reclamação junto ao Supremo.

Com essas duas decisões que reconhecem o direito à aposentadoria por insalubridade dos agentes penitenciários, tal atividade é uma das poucas que incidem os benefícios decorrentes da periculosidade e da insalubridade simultaneamente. Esses benefícios oferecidos para quem trabalha em presídios estaduais são, portanto, raros no serviço público.

Ingresso na carreira

Para exercer o cargo é necessário ser aprovado em um concurso público, que é promovido por cada estado na medida de suas necessidades. É necessário ser maior de 18 anos e ter nível superior.

Os agentes penitenciários cumprem uma escala de revezamento, sendo 24 horas de trabalho e 72 horas de folga, em geral. A escala também poderá ser de 12h de trabalho por 36h de folga.

Entre suas atribuições estão manter a ordem, a disciplina e a custódia dos detentos nas unidades prisionais.  Alguns agentes também realizam atividades externas, como escolta armada para realização de audiências judiciais e atendimento médico, além de IML e velório. As atividades de revista de visitantes também são destinadas a esses profissionais.

Tem dúvidas sobre as atividades e os benefícios de um agente prisional? Pensa em prestar concurso para a carreira e não sabe por onde começar?

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