O Brasil é um dos países cujo trânsito é considerado dos mais violentos. Só em 2013 foram contabilizadas 42,2 mil mortes por acidente de trânsito. Mesmo com uma redução em comparação a dados anteriores, o país ainda tem muito o que fazer para melhorar a segurança no trânsito.

Anualmente, a Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que 1,25 milhões de mortes são provocadas por acidentes de trânsito. Para coibir tais imprudências, o Poder Público vem criando leis cada vez mais rígidas e utilizando amplamente o seu poder de punir, na tentativa de educar os motoristas infratores.

Embora a aplicação de multas de trânsito para corrigir o comportamento de motoristas tenha lá a sua lógica, as arrecadações bilionárias e a falta de transparência com relação ao uso desses recursos chamam a atenção de autoridades como o Ministério Público, que vem denunciando a chamada indústria dos recursos, envolvendo inúmeros Estados e Municípios.

O que é a indústria dos recursos?

Não é difícil encontrar diversos radares posicionados estrategicamente nas rodovias. Em sua maioria, esses instrumentos ficam localizados em trechos de descida onde os veículos costumam desenvolver maior velocidade, facilitando assim a autuação.

Outro aspecto que chama a atenção é a sinalização de limite de velocidade bastante desordenada, o que acaba também favorecendo a autuação. Sem raras exceções, é comum encontrar trechos de rodovia que autorizam o tráfego a 100 km/k e propositalmente reduzem o limite para 60 km/k, bem próximos à localização do radar.

Por estas razões, não é a toa que a maior parte dos autos de infração tem como objeto o excesso de velocidade.

Outro fato que chama a atenção é que muitas das autuações não trazem fotos comprovando a infração pelo veículo autuado. Da mesma forma, em nenhuma das autuações há qualquer prova de que o radar que registrou a infração estava devidamente aferido, o que leva o MP a concluir que diversas empresas contratadas para a instalação de radares possam estar envolvidas com esquemas de fraude de autuações.

Além disso, outro problema encontrado é o número de recustos administrativos que, quando interpostos pelos próprios autuados, quase nunca conseguem a anulação do auto de infração, mesmo considerando infrações absurdas. Basta verificar casos como o do motorista de uma moto, que foi autuado por não utilizar o cinto de segurança e, mesmo com o recurso apresentado, foi indeferido pelo Poder Público.

Esse tipo de “defesa” do Poder Público acaba obrigando o motorista a buscar empresas especializadas para interpor novo recurso. No entanto, o que o MP vem investigando é o envolvimento de muitas dessas empresas com um grande esquema de corrupção.

Ações de repressão

Na tentativa de eliminar a indústria das multas de trânsito, algumas leis vêm sendo criadas com o intuito de regulamentar a sinalização de trânsito e também destinar especificamente a verba arrecadada pelas multas de trânsito. O que se pretende é que tais verbas sejam destinadas única e exclusivamente para ações de educação no trânsito.

Além da legislação, a presença de profissionais qualificados e habilitados para a gestão é um fator primordial para evitar que a corrupção se torne um problema de base no Sistema Nacional de Trânsito.

Cada vez mais, a tendência é que o concursado seja um profissional habilitado e bastante estimulado para o crescimento na carreira. Hoje, os profissionais que contam com especializações técnicas podem conseguir diversos benefícios e promoções, principalmente relacionados ao salário.

Pensa em ser um agente de trânsito? Quais são suas dúvidas sobre a carreira? Deixe sua sugestão, nos deixe seus comentários abaixo e compartilhe seu conhecimento!

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